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LEGISLAÇÃO |
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| Aqui é um espaço para você
filiado estar por dentro das Leis que regem nossa carreira. |
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| » Alteração da Lei de Carreira
- Confira a minuta porposta pelo sindes. |
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| » Ata de Fundação - SINDES
- O SINDES foi fundado no dia 27 de julho de 2006. |
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| » Certidão de Personalidade Jurídica
- O SINDES foi registrado no Cartório de Registro desta Capital no dia 05 de setembro de 2006. |
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| » De Vitto solicita brevidade na análise da nossa minuta e projeto de lei.
- para conhecer o teor do ofício, clique aqui. |
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| » DIREITO CIVIL - PARTE I
- MATERIAL DA PRIMEIRA AULA DA JUÍZA ESTER NUNES. |
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| » DIREITO CIVIL - PARTE II
- MATERIAL DA SEGUNDA AULA. |
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| » DIREITO CIVIL - PARTE III
- MATERIAL DA TERCEIRA AULA´. |
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| » DIREITO DO CONSUMIDOR I
- Aula do dia 14.11, com a conciliadora Cleide Pretel do PROCON Estadual. |
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| » DIREITO DO CONSUMIDOR II
- DIREITO DO CONSUMIDOR |
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| » DIREITO DO CONSUMIDOR III
- DIREITO DO CONSUMIDOR |
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| » DIREITO DO CONSUMIDOR IV
- DIREITO DO CONSUMIDOR |
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| » Emenda_1_ao_projeto_de_Lei_412-2009
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| » Emenda_2_ao_projeto_de_Lei_412-2009
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| » LEI 9.214/09 PARTE I
- Altera lei 7.554/01. |
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| » LEI 9.214/09 PARTE II
- PARTE II |
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| » LEI 9.214/09 PARTE III
- PARTE III |
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| » LEI ALTERADA
- LEI ALTERADA |
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| » Lei Complementar Estadual nº 04 de 15/10/1990
- Estatuto do Servidor Público Estadual |
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| » Lei n° 7.554 de 10/12/2001
- Criação da Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social, altera a Lei n° 7.189, de 26 de novembro de 1999, e dá outras providências. |
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| » Lei n° 7.688 de 26/06/2002
- Acrescenta disposições à Lei n° 7.554, de 10 de dezembro de 2001. |
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| » Lei n° 7.812 de 09/12/2002
- Acrescenta dispositivo à Lei n° 7.554, de 10 de dezembro de 2001. |
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| » Lei n° 8.088 de 19/01/2004
- Altera dispositivos da Lei n° 7.554, de 10 de dezembro de 2001,que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social. |
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| » Lei n° 8.173 de 27/07/2004
- Altera a redação de dispositivos da Lei n° 7.554, de 10 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social. |
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| » MAPA DO SINDES
- Sede provisória do SINDES, localizada na Morada do Ouro, Setor Centro Sul, rua D, número 4. |
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| » MENSAGEM DE LEI SINDES
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| » Mensagem_nº_53-2009
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| » Minuta do Projeto de Lei - Motorista
- Conforme restou deliberado em Assembleia Geral Extraordinária do dia 21/12/2009, a Minuta do Projeto de Lei para corrigir as injustiças promovidas aos perfis Motoristas e Operadores de Máquinas Pesadas da nossa carreira são essas, o que fazemos com orgulho para engrandecimento da categoria. Nada mais. Atenciosamente, ADOLFO GRASSI DE OLIVEIRA-Presidente SINDES |
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| » MODELO DE REQUERIMENTO
- Modelo de requerimento que a SAD disponibiliza aos servidores. |
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| » MODELO DE REQUERIMENTO SAD
- Está disponível aqui o requerimento padrão da SAD para o servidor que for entrar com mudança de classe ou nível. |
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| » NOVA TABELA TAIG
- Nova tabela apresentada pelos profissionais da área instrumental de governo. |
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| » Ofício de encaminhamento da mensagem nº 53/2009, que altera a Lei 7.554-01.
- Ofício de encaminhamento da mensagem nº 53/2009, que altera a nossa lei de carreira. |
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| » Projeto_de_Lei_nº_412-2009
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| » Proposta de Alteração da Lei de Carreira ofertada pelo Secretário De Vitto
- A proposta de alteração da Lei de Carreira ofertada pelo Secretário de Estado de Administração De Vitto, na última reunião realizada em seu gabinete. Nessa proposta, você pode acrescentar o art. 4º da minuta proposta pelo SINDES e que está disponível em nosso site, no ícone legislação. Porém, o enquadramento imediato foi consentido pelo Secretário De Vitto, com a data da titulação comprovada até o dia de encaminhamento da mencionada proposta. Isso tudo ainda vai ser rediscutido quando oportunamente tivermos de maifestar o "de acordo" na finalização dos trabalhos. Por fim, estamos trabalhando nesse sentido e anciosos pelo encaminhamento imediato da supracitada proposta ao Poder Legislativo. De Vitto falou ontem no canal 5 que os compromissos assumidos serão cumpridos. Esperamos que sim. Nada mais. Atenciosamente, Adolfo Grassi de Oliveira - Presidente do SINDES |
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| » Registro Sindical - MTE
- O Ministro do Trabalho e Emprego, por seu Chefe de Gabinete, concedeu Registro Sindical ao SINDES, em 10 de março de 2009, conforme consta na publicação do DOU, de 10/03/2009, Seção 1, pg. 68. |
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| » TABELA 40 HORAS
- TABELA CALCULADA PELOS TÉCNICOS GILBERTO E FERNANDO DA SINFRA COM BASE NA TABELA DOS TAIGs |
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| » Termo de Convênio SAD-SINDES-2009-2011
- O Termo de Convênio de Consignação nº 001/2009-SAD/MT, com vigência de 18/03/2009 a 18/03/2011, foi pubicado DOE, de 18 de março de 2009, pg. 13. |
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Adolfo Grassi de Oliveira
Presidente do SINDES |
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